notas da maria

Marcha 2009

2009-04-12T12:52:00.000-07:00

Marcha 2009

2009-04-12T12:48:00.000-07:00

para mais tarde recordar... (MGM Lisboa 2008)

2008-05-04T05:11:00.001-07:00

Marcha Global da Marijuana - Lisboa - 2008

2008-05-02T12:10:00.000-07:00

Amanhã dia 3 de Maio:

Concentração para a Marcha

A partir das 14h - Jardim da Mãe d’Água

E Largo do Rato 16h!!!!

Aparece!

colagens III - 2008

2008-04-30T19:38:00.001-07:00

colagens II - 2008

2008-04-30T19:35:00.000-07:00

colagens I - 2008

2008-04-30T19:26:00.000-07:00

Cidadãos mobilizam-se pela legalização das drogas leves

2008-04-29T14:58:00.001-07:00

A legalização da cannabis foi o tema da conferência realizada esta quarta-feira na Faculdade de Letras de Lisboa. Os oradores defenderam o direito à livre escolha e ao consumo responsável e lembraram também os seus benefícios terapêuticos. Promovida pelo movimento "COM.Maria", esta iniciativa precede a Marcha Global da Marijuana que se realiza no dia 3 de Maio em cidades de todo o mundo, incluindo Lisboa e Porto.

"Não importa colocar a tónica no uso medicinal da cannabis, mas no direito à consciência e ao consumo livre, como sucede com o álcool, a que temos direito desde que não prejudique ninguém", defendeu ontem Luís Fernandes, na conferência realizada na Faculdade de Letras de Lisboa.

O orador e docente da Universidade de Psicologia do Porto, afirmou já ser chegado o momento dos portugueses reclamarem "a não ingerência do Estado" numa questão da esfera pessoal. "Basta de paternalismo porque temos direito ao consumo responsável" - acrescentou.

Também na mesa e também do Porto, Bruno Maia enunciou os benefícios terapêuticos da cannabis na prevenção do vómito e do enjoo, bem como analgésico ou desencadeador do apetite. Na lista de doenças em que a cannabis pode ser utilizada, - de acordo com dados preliminares de alguns estudos - o médico convidado incluiu a esclerose múltipla, as doenças oncológicas e relacionadas com anorexia, a Sida, Parkinson e o glaucoma.

"Para chegar à legalização precisamos de convencer a maioria dos parlamentares, e apesar de ser ser difícil, é mais fácil demonstrar a irracionalidade da ilegalização do que fazer a apologia do caractér inócuo ou benéfico da cannabis", afirmou da plateia um membro de um movimento cívico de defesa de portadores de HIV.

Luís Fernandes acrescentou que um movimento a favor da legalização "passa por democratizar a informação, por escrever em blogues e criar sites", com o propósito de desmistificar a ideia de quem começa por fumar haxide ou erva acaba a consumir heroína ou cocaína. "Quem trabalha nas drogas sabe que escalada é um mito e que a cannabis não é uma entrada nas drogas duras" - rematou.

Pedro Pombeiro, um dos organizadores da Conferência, disse ao Diário de Notícias que um dos objectivos do movimento "COM.Maria" é contribuir para alterar a lei. "Queremos que seja reconehcido que é possível ter uma relação saudável com a cannabis", lembrando o passo positivo mas insuficiente que foi a lei de descriminalização do consumo de 2000, em que o toxicodependente passou de criminoso a doente. O estudante de Antropologia do ISCTE criticou ainda o Procurador Geral da República, que há pouco tempo, quando questionado sobre a violência escolar, disse que passar dos pequenos para os grandes ilícitos é um caminho fácil e provável, tal e qual como passar das drogas leves para as duras.

A Marcha Global da Marijuana realiza-se no dia 3 de Maio em cidades de todo o mundo. Em Portugal é a terceira vez que se vai realizar, em Lisboa e no Porto.

MGM 2008

2008-04-16T05:02:00.000-07:00

Festa da Com.Maria - Dia 17 no CrewHassan!!!!

2008-04-15T18:10:00.001-07:00

Manifesto MGM 2008

2008-04-02T13:55:00.000-07:00

MANIFESTO Marcha Global da Marijuana – Portugal

O facto de a canábis ser considerada uma substância ilegal tem consequências sociais e sanitárias bem maiores do que se fosse um produto permitido, nomeadamente:

- A crescente probabilidade de adulteração dos produtos, muitas vezes com substâncias mais perigosas (especialmente quando fumadas) do que a canábis, com o perigo que isso implica para a saúde pública, dado o elevado número de consumidores.

- O fomento do tráfico, que alimenta uma economia paralela dinamizada por máfias, em que os grandes lucros ficam na mão de uns quantos, quando seria justo para os contribuintes e para o Estado poder beneficiar dos impostos que recairiam sobre essas actividades (muito lucrativas) se fossem regulamentadas.

- A limitação do uso terapêutico de uma substância que tem claros benefícios no tratamento de algumas doenças; e os impeditivos legais que a proibição supõe para o desenvolvimento de uma investigação rigorosa centrada nesta planta, devido à grande quantidade de licenças que são necessárias e ao perfil político e não-científico das entidades que podem autorizar tais investigações.

- A criminalização e penalização dos consumidores, só porque têm um determinado comportamento que não afecta outrem e que, mesmo a nível individual, não traz mais problemas potenciais que o consumo de álcool, tabaco ou outras substâncias legais e com as quais o Estado lucra bastante, apesar dos riscos assumidos.

- A inexistência de prevenção e de educação para a utilização de canábis.

Em Portugal o consumo da canábis foi descriminalizado em 2001. No entanto, a perseguição policial aos consumidores mantém-se e o risco de se ser tomado por traficante é demasiado grande, uma vez que a quantidade pela qual se pode ser acusado de tráfico é mínima.

A saber: a lei portuguesa prevê que qualquer pessoa possa ter em sua posse, sem consequências jurídicas, óleo, resina ou “folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta” de canábis que “não poderão exceder a quantidade necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias” (Lei 30/2000 – “Descriminalização do Consumo de Drogas”).

De salientar que esta lei explicita que é “sem consequências jurídicas”, o que significa aquele que tenha até àquela quantidade não será considerado um criminoso, mas poderá ser será penalizado com uma contra-ordenação (multa) e poderá ter de se submeter a tratamento psicológico se o juiz de turno assim o entender.

E assim, oito anos depois da descriminalização, ainda há consumidores de canábis que são presos ou que são postos numa situação delicada face à justiça, vendo-se obrigados a provar que não são traficantes quando, muitas vezes, não há provas de que o são.

Além disso, não faz qualquer sentido estipular a quantidade permitida como a “necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias”, limite muito pouco claro, tendo em conta que nem toda a gente consome a mesma quantidade e que a maior parte dos consumidores preferem comprar mais de cada vez para não ter de estar sempre a recorrer aos “dealers”, com os riscos que isso supõe não só em termos de segurança, mas pela possibilidade de ser induzido a comprar drogas verdadeiramente perniciosas.

E resta destacar que, sendo permitido o consumo, como esperam as autoridades que o consumidor se abasteça sem estimular o tráfico, tendo em conta que tanto a venda como o cultivo de marijuana são ilegais? A proibição de cultivar esta planta obriga os consumidores a alimentar actividades criminosas. Assim, entendemos que o direito ao consumo deve contemplar a possibilidade de cada um cultivar as suas próprias plantas, podendo, desta forma, garantir a qualidade do produto que consome, o que não acontece quando se vê obrigado a recorrer ao mercado clandestino.

Alterar a situação legal da canábis é corrigir um erro histórico que tem trazido mais consequências negativas para os consumidores e para a sociedade em geral do que o consumo. Décadas após é clara, a desadequação da lei é cada vez mais evidentes tendo em conta os benefícios múltiplos que esta planta tem.

A política do impossível

O presidente do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência (OEDT), Marcel Reimen, afirma que "é essencial compreender de que modo e por que razão os consumidores de canábis podem desenvolver problemas, a fim de planear as respostas e avaliar o impacto que a droga ilegal mais consumida na Europa poderá ter para a saúde". Perante isto, perguntamos: como é possível desenvolver respostas se não sabemos qual a composição dos produtos consumidos?!

No mercado português, a grande maioria do haxixe vendido tem diferentes e variáveis substâncias usadas para o cortar e fazer render mais. Para estudar a resposta ao impacto na saúde que tem essas substâncias têm, é necessário saber o que são e qual o seu impacto no organismo. Só a legalização pode garantir a qualidade do produto e assim desenvolver respostas em termos de saúde e só assim haverá a informação necessária para que exista um consumo consciente e responsável.

Todos os esforços feitos até agora para acabar com o tráfico e o consumo desta substância têm sido em vão e todo o dinheiro gasto tem sido um absoluto desperdício, visto que, de acordo com todos os relatórios oficiais da ONU e da União Europeia, cada vez há mais pessoas a lucrar com este negócio clandestino e cada vez há mais consumidores.

Em 2008 chega ao fim o prazo de 10 anos estipulado pelas Nações Unidas com a sua Estratégia para acabar com o tráfico de drogas no mundo (http://www.un.org/ga/20special/poldecla.htm). Segue-se um ano de reflexão em que se vai analisar qual o impacto do acordo assumido pelas Nações Unidas e se, realmente, os objectivos de reduzir significativamente a procura e oferta de drogas foram atingidos.

De acordo com todos os relatórios oficiais, esta estratégia e as sucessivas políticas de combate às drogas falharam rotundamente, apesar dos milhões gastos com este tipo de iniciativas.

Por isto, como cidadãos, exigimos: mudem de estratégia!

Somos mesmo muitos

Segundo o relatório de OEDT de 2007, quase um quarto da população entre os 16 e os 64 anos de idade – cerca de 70 milhões de pessoas –, consome ou já consumiu canábis em algum momento das suas vidas. É um facto: a canábis existe e os seus consumidores também, toda a gente o sabe. Como já ficou provado, não é proibindo que vai deixar de se consumir.

Um apelo a ti

Embora a Canábis não seja inofensiva, os riscos do seu consumo são mínimos, principalmente quando comparada com outras substâncias largamente consumidas e aceites pela lei e pela sociedade. A proibição NÃO é do interesse público: põe em risco a saúde dos cidadãos, fomentando o mercado negro e a adulteração dos produtos e impedindo o Estado de arrecadar milhões de euros em impostos.

A experiência mostra-nos que o uso de Canábis não é uma grave ameaça nem aos consumidores, nem à sociedade. Cabe por isso ao Estado o dever de provar o contrário se pretende continuar a limitar a liberdade individual e a penalizar os consumidores.

Apelamos a toda a sociedade civil que se junte ao nosso protesto pela legalização da Canábis e o do seu cultivo para consumo pessoal ou para fins industriais ou com vista à investigação para fins medicinais.

Os nossos objectivos

• A legalização e regulamentação da canábis para todas as suas utilizações.

• A descriminalização total do consumo de Canábis por adultos, regulamentando modos de obtenção como o cultivo para consumo próprio ou a compra em estabelecimentos ou outros organismos autorizados e regulados.

• Encorajar o estudo e a pesquisa, públicos ou privados, das muitas utilizações benéficas da planta Cannabis Sativa L para o seu uso industrial, social, recreativo e medicinal.

As nossas propostas

• Remoção da canábis e de todos os produtos derivados da planta das listas de substâncias controladas, anexas à lei 15/93 e das respectivas adições a estas listas.

• Desburocratizar e dar prioridade ao cultivo e à indústria de canábis para a produção de energia renovável (biomassa; biodiesel; etanol) e para a produção de fibra e pasta de papel. Desde que esta produção seja feita de forma sustentável e com respeito pelas populações.

• Permitir que médicos e outros profissionais de saúde tenham a possibilidade de recomendar o uso de canábis no tratamento terapêutico, sintomatológico ou para a melhoria da qualidade de vida, nomeadamente, a doentes de SIDA, cancro, em tratamento de quimioterapia, esclerose múltipla, glaucoma ou doença de Chron, entre outros que com o seu uso possam ter melhorias de saúde e qualidade de vida.

• Despenalização da posse, consumo e cultivo de canábis e de todos os produtos derivados desta planta.

• Criação de regulamentação para o fornecimento, comércio e compra legal de canábis por adultos.

• Criação de regulamentação para estabelecimentos públicos onde o consumo de canábis por adultos seja permitido.

Verdes, verdinhas!

2008-03-21T15:08:00.000-07:00

De: EXMO. Sr Obispo de Tortosa
Para o EXMO Sr. Arzobispo de Burgos em España
por volta de 1896

"LA SEMILLA."

"Quando el labriego ve germinar la simiente en el terruño fecundado por sus udores y el agua del cielo, en simbolico consorcio, y brotar llenos de vida los tiernos tallos de color de esperanza, florecer y ganar fruto hasta recogerlo con bulicioso jubilo entre la polvareda luminosa de las alegres eras, !que dulce satisfaccion siente en el alma al disiparse las ancias e temores y lograr el producto de una buena cosecha!"

Despertar mentes...

2008-03-17T09:23:00.000-07:00

Um dos males da sociedade portuguesa é a asfixia de ideias inovadoras. Prefere-se o fácil, o básico, ao experimental e surpreendente. Por isso temos a nossa classe política a defender posições em relação à despenalização e descriminalização do uso de drogas leves (neste caso, tratarei apenas da cannabis) completamente ultrapassadas, que inibem o cidadão de exercer um dos seus mais importantes direitos: a liberdade de escolher o que fazer do seu próprio corpo, desde que não prejudique terceiros.

Basta uma pequena alteração da lei, a simples descriminalização do cultivo da planta para consumo próprio, e o uso da mesma com fins medicinais. Basta olharmos para o país vizinho, onde essa alteração já produziu efeitos positivos, não só nos doentes tratados com a cannabis, mas também na diminuição do tráfico.

Perguntam-se como é que o tráfico diminui se a facilidade de adquirir a planta aumenta. Bom, pela mesma razão de que se pudermos plantar salsa na nossa varanda, não a vamos comprar ao supermercado. É tudo uma questão de lógica: se o consumidor habitual puder ter na própria casa o produto que procura, então não necessitaria de recorrer ao traficante; logo, um traficante sem clientes é sinónimo de prejuízo, ou abandona a actividade ou é preso por uma das muitas e agora, recorrentes, rusgas; a polícia livre de intervenções absolutamente inúteis, em que apreende três pés de cannabis, um regador, e fertilizantes, poderá dedicar-se a assuntos realmente mais sérios, que ficam por resolver...

Apelarei apenas ao bom senso de todos, valerá a pena continuar com uma lei que só alimenta as máfias e o comércio paralelo ou, ter uma lei em que cidadãos adultos e responsáveis, possam tomar as suas decisões sem prejudicar terceiros? Como alguém dizia, "só é crime se tiver vítima". Neste caso, apraz-me dizer que vítima, só a planta, que não tendo consciência, não se pode defender das atrocidades que lhe fazem...

MGM 2008

2008-03-16T19:52:00.000-07:00

O que é a MGM?

A Marcha Global da Marijuana (MGM) é uma iniciativa apartidária, pacifica e sem fins lucrativos, organizada por cidadãos conscientes e informados que consideram ter direito a consumir uma substância que, no seu estado natural, não representa um risco tão grande como as substâncias adulteradas que se obtêm no mercado clandestino.
A MGM insere-se num movimento global que pretende pôr fim à proibição do Cânhamo/Cannabis. Realiza-se sempre no primeiro sábado do mês de Maio, em mais de 200 cidades em todo o mundo.
O objectivo desta marcha é apresentar à sociedade argumentos e propostas de políticas alternativas ao proibicionismo vigente, para que o assunto seja seriamente discutido. A MGM defende que, tendo em conta que vivemos num país democrático e livre, os cidadãos devem ter direito a escolher com base em decisões informadas e responsáveis e desde que não interfiram com a liberdade dos outros.

Dia 3 de Maio em Lisboa e no Porto!!!

vejam também os sites das marchas :

MGM Lisboa
MGM Porto

Feira do Cânhamo

2008-03-12T19:56:00.001-07:00

DIAS: 16, 17 e 18 de MAIO .:. PORTO .:. PORTUGAL

Tema:

Mostra Internacional dedicada à cultura do Cânhamo realizada em Portugal nas vertentes recreativas, industriais, ambientais e tecnológicas.

Objectivo:

A Feira do Cânhamo em Portugal, destina-se a apresentar as mais recentes técnicas de auto-cultivo e dar a conhecer as múltiplas utilizações do cânhamo na indústria têxtil, na produção de biodiesel, na construção civil, e muitas outras áreas de trabalho.

Pretende apresentar ao público as grandes empresas nacionais e internacionais especializadas que se movimentam neste sector profissional e respectivos produtos , entendendo o espaço da Feira como uma plataforma com vista ao desenvolvimento do sector em Portugal, de forma a acompanhar a tendência europeia no aproveitamento económico deste recurso natural renovável.

Visita aqui o site da Feira!!!

Viena 2008 - Dez Anos Depois

2008-03-12T19:33:00.000-07:00

Em junho de 1998, as Nações Unidas anunciaram uma estratégia a 10 anos para alcançar "resultados concretos" na luta contra as drogas, incluindo uma "significativa redução" do cultivo de cannabis, coca e ópio para o ano 2008.

No dia 10 de março de 2008, a Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas irá se reunir em Viena para analisar os resultados desta estratégia.

Novamente nos últimos 10 anos, a Guerra às Drogas fracassou. O consumo de drogas pode causar problemas, mas a proibição das drogas causa desastres. Milhões de pessoas são criminalizadas, gastam-se biliões de euros em uma guerra ineficaz e contraproducente.

Os governos resistem aos esforços para reduzir danos e promover o uso de drogas responsável. E o mercado das drogas permanece em mãos do crime organizado cujos enormes benefícios distorcem a economia global e geram corrupção por todas partes.

As políticas de drogas devem ser um assunto de saúde pública, não de segurança. Solicitamos à ONU que se estabeleça o direito de todo cidadão adulto do mundo a cultivar e possuir plantas naturais para uso pessoal e não comercial, usando toda equipe técnica que exista para isso. Ao mesmo tempo, se deveria permitir que países autônomos experimentem políticas não baseadas em um regime proibicionista.

Viena 2008 é a oportunidade de enviar esta urgente mensagem às nações Unidas. Por favor junta-te a nós em Viena.

A Guerra contra as Drogas deve terminar. Ajuda-nos a declarar a paz

European Coalition for Just and Effective Drug Policies
Lange Lozanastraat 14
B - 2018 Antwerpen
Tel: +32 (0)495 122 644
E-mail: info@encod.org
www.encod.org

Manifesto

2008-03-12T19:25:00.000-07:00

For Just and Efective Drug Policies

As NGOs* concerned with the growing impact of the illicit drugs trade, and those policies intended to control it, on global development, we wish to present the following considerations and proposals.

We state the fact that in most countries, drugs control policies currently intend to comply fully with International Conventions on Drugs (1961, 1971 and 1988); that these policies have proven unsuccessful in countering the illicit drugs trade, and, to the contrary, have contributed to its increase; that these policies have had damaging and counter-productive effects; that the weakest links of the illicit drugs chain (drugs consumers, couriers, and rural populations involved in the cultivation of illicit drugs-linked crops) have suffered a disproportionate amount of the negative consequences of drugs control policies.

Among these consequences are:

a) Violation of basic human rights (political, economic, cultural, health etc.) of the weakest links in the illicit drugs chain;

b) Criminalisation and discrimination which provoke the marginalisation of drugs consumers and those farmers involved in the illicit cultivation of drugs-linked crops, as well as other poor sectors of society who are involved in the production and trade of illicit drugs as actors with little or no responsibility;

c) Expenditure of funds destined for law enforcement which would be better spent establishing adequate prevention, harm reduction and treatment programmes;

d) Damage caused to the environment through unsustainable eradication and substitution methods;

e) Violation of the national sovereignty of those nations who have signed the International Conventions on Drugs, and in particular of the so-called drugs-producing countries.

f) Erosion of the Rule of Law through the creation of national and international drugs control bodies that escape democratic control, as well as through the extension of arbitrariness and corruption;

Therefore, we consider these drugs control policies to be inefficient, ineffective, and a major impediment to the introduction of innovative strategies for addressing the issue of illicit drugs both globally and locally. We fear that the reinforcement of current policy will lead to a worsening of the drugs situation, and to an increased lack of credibility of these policies in the opinion of the general public.

Furthermore, we note that current drugs control policy has taken place in the context of economic globalization and trade liberalisation, and that such processes may have created conditions in which the effective implementation of most drugs control policy would be impeded.

We believe that drugs control policies should be subordinated to guiding principles of sound governance, such as those laid out in the the Universal Declaration of Human Rights and the Convention on Biodiversity, among other international agreements. We refer in particular to those principles which guarantee respect for social, economic and political rights, and the cultural diversity of all human beings, and those which take into account the sustainability of the planet. We believe that such policies should be dedicated primarily to supporting the creation of structures which would allow for the reduction of eventual harm that the production, trade and consumption of illicit drugs can cause.

Therefore, we propose that the governments of the world take the following measures to improve current drugs control policies, thereby increasing their effectiveness, viability and credibility:

a) Non-prosecution of the cultivation of drugs-linked crops by small-scale farmers, and implementation of economic, political and social structural measures with the consensual agreement of all sectors concerned in order to offer real alternatives to dependence on the cultivation of such plants;

b) Suspension of forcible eradication operations and those eradication measures which have negative impacts on the environment and on human health, such as the devastating practice of aerial fumigation with herbicides and defoliants;

c) De-link military involvement from counter-narcotic efforts, including the demilitarisation of areas of illicit cultivation;

d) Non-prosecution of drugs consumption while looking for means of regulation which are socially and culturally acceptable to those local populations involved, and the implementation of broad measures, including harm reduction, to prevent and treat the problematic consumption of drugs;

e) Abolish any exceptional drugs control legislation which violates universally agreed legal and processual guarantees;

f) Guarantee all rights pertaining to pluralistic democratic societies characterised by tolerance and an openness of spirit, referring in particular to freedom of speech and expression on drugs-related matters for all individuals;

g) Guarantee the sovereignty of nations and peoples over their own legal systems, and avoid, in particular, possible impositions on so-called drugs-producing countries;

h) Guarantee transparency in the use of money and goods confiscated from drugs trafficking, and ensure that such goods and money are used for socially beneficial purposes.

Likewise, we propose the establishment of a new method of classifying psychoactive substances, whether currently licit or illicit, which would be based on scientific data and would evaluate these substances according to the harm they cause to human health.

According to the considerations and proposals put forward in the present text, we also call upon the governments of the world to allow for a broader margin for signatory states of the International Conventions on drugs (1961, 1971, 1988) to experiment locally with alternative policies (which may include steps for the legalisation of certain substances), from which the international community might draw useful lessons in its search for a more just and effective drugs policy.

Vienna, 15 March 1998

*The term NGO is used here in its broadest sense, to include all popular associations, institutions and organisations.

European Coalition for Just and Effective Drug Policies (ENCOD)

2008-03-12T19:14:00.000-07:00

O que é a ENCOD?

A Coligação Europeia para Politicas de Droga Justas e Efectivas (ENCOD), é uma rede pan-Europeia formada actualmente por cerca de 150 organizações e especialistas que trabalham diariamente no campo das drogas.

Somos a secção Europeia de Uma Coligação Internacional formada por mais de 200 ONGs de todo o Mundo que aderiram ao Manifesto por Politicas de Droga Justas e Efectivas (estabelecido em 1998),

Entre os nossos membros há organizações de cannabis e outros utilizadores de droga, de saúde pública, investigadores, activistas comunitários tal como companhias.

http://www.encod.org/info/-Portugues-pt-.html